23Maio, 2016
Fundação Heydenreich – Projeto Uirapuru
Versão atualizada em 21 de agosto de 2021
A Fundação Heydenreich – Projeto Uirapuru doravante denominada Projeto Uirapuru se
compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
Licitude, lealdade e transparência; Minimização dos dados; Exatidão; Limitação da
conservação; Integridade e confidencialidade;
Esta Política de Privacidade contém informações sobre tratamento de dados pessoais, além de
explicar como e para quais finalidades o Projeto Uirapuru trata dados pessoais, como protege
tais dados e quais são os direitos dos titulares em relação a seus dados .
O que são Dados Pessoais?
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (também chamadas
popularmente de pessoas físicas) identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo,
nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento, e também cookies e outros
tipos de identificação eletrônica, são dados pessoais na medida em que possam ser
conectados a uma pessoa natural.
Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
E o que é Tratamento?
Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com
dados pessoais, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação
ou alteração, recuperação, consulta, uso, revelação por transmissão, disseminação ou de outra
forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.
Quem são os Titulares?
Titulares são todas as pessoas físicas a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento. Dados de pessoas jurídicas não são considerados dados pessoais, e, por
consequência, pessoas jurídicas não são titulares.
Finalidade do Tratamento
O Projeto Uirapuru poderá tratar seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para:
1. Garantir a participação nos encontros do Projeto Uirapuru;
2. Garantir a participação nos projetos e benefícios do Projeto Uirapuru;
3. Enviar comunicações relevantes para o Projeto Uirapuru;
4. Entrar em contato com interessados e visitantes do site que enviaram seus dados;
5. Manter o relacionamento entre o Projeto Uirapuru e os titulares de dados pessoais;
6. Elaborar e gerir as informações dentro do Projeto Uirapuru;
7. Publicar notícias e projetos de sucesso nas redes sociais do Projeto Uirapuru;
8. Permitir o funcionamento dos órgãos de governança da instituição;
9. Conduzir os estudos para avaliar a eficácia das próprias ações;
O tratamento será realizado apenas quando o Projeto Uirapuru tiver uma base legal para isso.
Bases legais incluem: (1) consentimento - quando o titular dá seu consentimento), (2) contrato
(i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com o titular); (3)
o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória pelo Projeto Uirapuru enquanto
controlador; (4) exercício de direitos; e (5) os legítimos interesses do Projeto Uirapuru enquanto
controlador, ou interesses legítimos.
Nos casos em que o tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento, o
titular tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo, o que não afetará (1) a legalidade do
tratamento baseado no consentimento antes da revogação; ou (2) a legalidade do tratamento
baseado em outras hipóteses legais.
O Projeto Uirapuru pode tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde
que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares. Se aplicável, o Projeto
Uirapuru tratará dados pessoais com base no legítimo interesse para garantir a qualidade e
continuidade dos seus serviços, para aprimorá-los, para executar análises internas, bem como
para o apoio, realização e promoção de suas atividades.
Coleta de dados
Os dados são coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados. Serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades. Serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível. Serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. Serão ratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
Informações Tratadas
Todos os dados pessoais serão tratados em concordância com a Lei n° 13.709/2018, a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”. Os dados pessoais coletados podem incluir o seu nome, RG, e-mail, número de telefone e/ou celular, comprovante de endereço, data de nascimento, RG do responsável, histórico escolar, entre outros. Esses documentos e os dados pessoais não serão compartilhados em redes e nem fornecidos para qualquer área externa do Uirapuru.
Como medidas de segurança, os dados serão salvos em pastas virtuais no servidor local cujo acesso só é feito pelos responsáveis com senha e em pastas físicas com acesso restrito aos responsáveis pelas áreas referentes. Período de Retenção
Os dados pessoais serão tratados e armazenados: (a) pelo tempo necessário para realizar as
finalidades para as quais foram coletadas; (b) de acordo com os períodos de armazenamento
exigidos pela legislação aplicável; ou (c) até o titular revogar seu consentimento dado para o
tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.
O Projeto Uirapuru reterá dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou
regulatórias. Também poderá reter dados pessoais por períodos mais longos do que o exigido
por lei se for de seu interesse legítimo (ou para proteção de seus direitos) e não for proibido por
lei. O Projeto Uirapuru poderá adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras
informações, mas se reserva o direito de reter e acessar os dados que estiverem arquivados
em seus sistemas de backup e suporte (que são devidamente protegidos), e também pelo
tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos plicáveis. O uso e revelação de dados
pessoais sempre serão realizados de acordo com esta Política.
Compartilhamento, Transferência e Divulgação de Dados Pessoais
O Projeto Uirapuru poderá compartilhar dados pessoais e outras informações com terceiros para as finalidades descritas nesta Política. Sempre que possível, o Projeto Uirapuru celebrará um termo específico de tratamento de dados pessoais com os parceiros que tiverem acesso a dados pessoais, para que tais terceiros garantam um nível de proteção de dados compatível com o previsto nesta Política.
Cookies e outras Tecnologias de Rastreamento
Cookies são arquivos de texto colocados no computador ou dispositivo para coletar
informações padrão de registro na Internet e o uso de site do Projeto Uirapuru por visitantes, e
para compilar relatórios estatísticos sobre as atividades do site. Quando um titular visita o site
do Projeto Uirapuru, este e seus parceiros podemos utilizar cookies e outras tecnologias de
rastreamento para: reconhecê-lo como usuário e personalizar sua experiência on-line, os
serviços utilizados e outros conteúdos on-line; medir a eficácia das publicações do Projeto
Uirapuru e realizar análises; e para mitigar riscos, evitar possíveis fraudes e promover confiança
e segurança em no site do Projeto Uirapuru.
O titular pode configurar seu navegador ou dispositivo para não aceitar cookies. No entanto, em alguns casos, alguns sites e/ou recursos do site do Projeto Uirapuru podem não funcionar como resultado disso. Alguns navegadores fornecem configurações que permitem controlar ou rejeitar cookies ou incluir alertas para quando um cookie é colocado no computador. O procedimento para gerenciar cookies é diferente para cada navegador de internet, e o titular pode verificar as etapas específicas no menu de ajuda do navegador que estiver utilizando. Também é possível redefinir identificadores de dispositivo ativando a configuração apropriada no dispositivo móvel. O procedimento para gerenciar identificadores também é diferente para cada dispositivo, e o titular pode verificar as etapas específicas no menu de ajuda ou configurações do dispositivo que estiver utilizando.
Links de Terceiros
O site e outros instrumentos digitais do Projeto Uirapuru podem, ocasionalmente, conter links para sites de terceiros que não são controlados pelo Projeto Uirapuru. Quando visitar esses sites ou utilizar os serviços neles disponibilizados, o titular deve se lembrar que esta Política não se aplica ao tratamento de dados por terceiros, e o Projeto Uirapuru recomenda a análise cuidadosa sobre como esses terceiros tratam dados pessoais antes de utilizar seus sites, aplicativos ou serviços.
Segurança e Integridade
O Projeto Uirapuru mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas, além de diversos procedimentos internos de adequação à LGPD, desenvolvidos para fornecer proteção razoável aos dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados, como, por exemplo, adoção de regulamentos internos a serem seguidos por todos os colaboradores do Projeto Uirapuru e realização de controles periódicos em relação ao tratamento de dados pessoais. Enquanto o Projeto Uirapuru protege os seus sistemas e serviços, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os seus dados pessoais mantidos pelo Projeto Uirapuru são precisos, completos e atualizados.
Direitos dos Titulares
Quando o Projeto Uirapuru figurar como controlador de dados pessoais, o titular poderá exercer
certos direitos elencados no artigo 18 da LGPD:
• Solicitar confirmação da existência de tratamento;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias,
excessivas ou tratadas em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Solicitar a portabilidade das informações a outro parceiro mediante requisição
expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção
de Dados.
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento,
exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;
• Solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais o Projeto
Uirapuru realizou uso compartilhado de dados pessoais;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre
as consequências da negativa; e
• Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.
O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento
realizado antes do exercício de tal direito.
Se o titular possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, por favor contate o Projeto Uirapuru através do e-mail uirapuru@projetouirapuru.org.br. Quando você fizer uma requisição para o exercício de algum de seus direitos, o Projeto Uirapuru precisa utilizar seus dados pessoais para processar a requisição e lhe fornecer uma resposta.
Aceitação e Alterações a esta Política
O uso dos serviços do Projeto Uirapuru pressupõe a aceitação desta Política. A equipe da
Projeto Uirapuru reserva-se ao direito de alterar esta Política sem aviso prévio. Se as alterações
forem significativas, o titular será avisado, se a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso,
recomendamos que consulte a nossa Política com regularidade de forma a estar sempre
atualizado.